Novo Salário Mínimo - Fique por dentro!

Sancionado projeto de lei que reajusta salário mínimo para R$ 545,00

O projeto de lei que reajusta o salário mínimo para R$ 545 foi sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff. O reajuste do mínimo vigora a partir do dia 1º de março.

O ano de 2011 começa com alterações nos valores do salário mínimo, recolhimentos previdenciários e fiscais. Fique por dentro!!!!

Foi publicada aos 30.12.2010, a Instrução Normativa RFB no 1.117, que institui a nova Tabela de Imposto de Renda Retido na Fonte que passa a ser a seguinte:

- até R$ 1.499,15 = isento; 

– de R$ 1.499,16 até 2.246,75 = alíquota de 7,5% = parcela a deduzir R$ 112,43; 

– de R$ 2.246,76 até 2.995,70 = alíquota de 15% = parcela a deduzir R$ 280,94; 

– de R$ 2.995,71 até 3.743,19 = alíquota de 22,5% = parcela a deduzir R$ 505,62;

– acima de R$ 3.743,20 = alíquota de 27,5% = parcela a deduzir R$ 692,78. 

Valores e alíquotas vigentes no ano calendário 2011. Novas regras de contribuição previdenciária

Foi publicada aos 03.01.2011, a Portaria no 568/2010, do Ministério da Previdência Social, que dispõe acerca do reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes no Regulamento da Previdência Social.

A citada portaria reajustou os benefícios em 6,41%, impondo ainda que estes não sejam inferiores a R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) e superiores a R$ 3.689,66 (três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos).

O valor da cota do salário família passa a ser de R$ 29,41 (vinte e nove reais e quarenta e um centavos) para remuneração não superior a R$ 573,58 (quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta e oito centavos) e de R$ 20,73 para os demais.

Quanto à contribuição previdenciária dos segurados, o Anexo II da Portaria 568/2010, estabelece os seguintes critérios:

- até R$ 1.106,90 = alíquota de 8%;

– de R$ 1.106,91 até R$ 1.844,83 = alíquota de 9%; 

– de R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66 = alíquota de 11%.

 A Portaria encontra-se em vigência desde sua publicação.

Fonte: RF